Aposentadoria por tempo de contribuição descomplicada
Aposentadoria por tempo de contribuição (tempo de serviço) descomplicada
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A Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou de Trabalho, também conhecida como Aposentadoria por Tempo de Serviço, foi amplamente afetada pela Reforma da Previdência de 2019. Anteriormente, a regra antiga exigia apenas um requisito: o tempo de serviço. No entanto, com a reforma, foram implementadas quatro novas regras de transição e uma definitiva.
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Como especialistas no assunto, iremos lhe orientar como buscar sua aposentadoria por tempo de serviço e abordar de forma detalhada as principais dúvidas relacionadas à aposentadoria por tempo de contribuição, além de fornecer orientações sobre como escolher a melhor regra para realizar a sua aposentadoria com segurança e tranquilidade. Pergunte o que quiser antes de tomar a sua decisão.
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E vamos além
É comum descobrirmos já no primeiro contato com o cliente outras irregularidades cometidas pelo empregador, sendo essas irregularidades também cobradas na Justiça. Todavia, somente advogados especialistas irão lhe dizer esse detalhe.
Regras depois dareforma da previdência
Se você iniciou suas contribuições ao INSS antes de 13/11/2019, porém, ainda não completou o tempo necessário para aposentadoria pelas regras antigas (direito adquirido), é possível utilizar uma das quatro regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência.
Regra da idade mínima progressiva;
Regra dos pontos;
Regra do pedágio 50%;
Regra do Pedágio 100%.
Para aqueles que começaram a contribuir para o INSS após a Reforma da Previdência, a opção para aposentadoria se restringe à regra definitiva, também conhecida como Aposentadoria Programada. Como a Aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência, foram criadas 4 regras de transição, sendo que duas delas tiveram seus requisitos alterados em 2023.
Pontos progressivos
Além do tempo de contribuição, essa regra exige uma pontuação mínima que aumenta 1 ponto por ano. Em 2023 os requisitos são os seguintes:
Homens: 100 pontos + 35 anos de contribuição.
Mulheres: 90 pontos + 30 anos de contribuição.
Idade mínima progressiva:
Nessa regra, além do tempo de contribuição, é necessário ter a idade mínima que aumenta em 6 meses por ano. Em 2023 é necessário ter:
Homens: 35 anos de contribuição + 63 anos de idade.
Mulheres: 30 anos de contribuição + 58 anos de idade.
Pedágio 50%
Essa regra só vale para quem em 13/11/2019 estava há 2 anos ou menos de se aposentar por tempo de contribuição e tem como requisitos:
Homens: 35 anos de tempo de contribuição + 50% do tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019 para completar os 35 anos.
Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição + 50% do tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019 para completar os 30 anos.
Pedágio 100% Para essa regra de transição é necessário ter:
Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para completar os 35 anos em 13/11/2019.
Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição + 100% do tempo que faltava para completar os 30 anos em 13/11/2019.
Aposentadoria homem:
Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos de tempo de contribuição antes de 13/11/2019.
Aposentadoria por tempo de contribuição pontos: Além de 35 anos de contribuição, ter completado 96 pontos em 2019 ou 95 pontos entre 2015 e 2018.
Aposentadoria mulher:
Aposentadoria por tempo de contribuição: 30 anos de tempo de contribuição antes de 13/11/2019.
Aposentadoria por tempo de contribuição pontos: Além de 30 anos de contribuição, ter completado 86 pontos em 2019 ou 85 pontos entre 2015 e 2018.
Pontos é a soma da idade com o tempo de contribuição.
É possível a conversão do tempo especial em comum, tanto para atingir a pontuação necessária quanto para aumentar o tempo de contribuição.
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